Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de turismólogo.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 290/2001 

O CONGRESSO NACIONAL decreta: 

Art. 1º A profissão de turismólogo será exercida: 

I – pelos diplomados em curso superior de Bacharelado em Turismo, ou em Hotelaria, ministrados por estabelecimentos de ensino superiores, oficiais ou reconhecidos em todo território nacional; 

II – pelos diplomados em curso similar ministrado por estabelecimentos equivalentes no exterior, após a revalidação do diploma, de acordo com a legislação em vigor; 

III – por aqueles que, embora não diplomados nos termos dos incisos I e II, venham exercendo, até a data da publicação desta Lei, as atividades de turismólogo, elencadas no artigo 2º, comprovada e ininterruptamente há, pelo menos, cinco anos. 

Art. 2º Consideram-se atividades específicas do turismólogo: 

I – planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar instituições e estabelecimentos ligados ao turismo; 

II – coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de interesse turístico, visando o adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais, de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural, bem como realizar estudos de viabilidade econômica ou técnica; 

III – atuar como responsável técnico em empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo social ou estatutário; 

IV – diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo nos municípios, regiões e estados da federação; 

V – formular e implantar prognósticos e proposições para o desenvolvimento do turismo nos municípios, regiões e estados da federação; 

VI – criar e implantar roteiros e rotas turísticas; 

VII – desenvolver e comercializar novos produtos turísticos; 

VIII – analisar estudos relativos a levantamentos sócio-econômicos e culturais, na área de turismo ou em outras áreas que tenham influência sobre as atividades e serviços de turismo; 

IX – pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda turística; 

X – coordenar, orientar e elaborar planos e projetos de marketing turístico; 

XI – identificar, desenvolver e operacionalizar formas de divulgação dos produtos turísticos existentes; 

XII – formular programas e projetos que viabilizem a permanência de turistas nos centros receptivos; 

XIII – organizar eventos de âmbito público e privado, em diferentes escalas e tipologias; 

XIV – planejar, organizar, controlar, implantar, gerir e operacionalizar empresas turísticas de todas as esferas, em conjunto com outros profissionais afins, como agências de viagens e turismo, transportadoras e terminais turísticos, organizadoras de eventos, serviços de animação turística, parques temáticos, hotelaria e demais empreendimentos do setor; 

XV – planejar, organizar e aplicar programas de controle de qualidade dos produtos e empreendimentos turísticos, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes; 

XVI – emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes; 

XVII – lecionar em estabelecimento de ensino técnico ou superior; 

XVIII – coordenar e orientar levantamentos, estudos e pesquisas relativamente a instituições, empresas e estabelecimentos privados que atendam ao setor turístico; 

Art. 3º O exercício da profissão de turismólogo será exercida na forma do contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, ou como atividade autônoma, conforme legislação vigente. 

Art. 4º O exercício da profissão de turismólogo requer registro em órgão federal competente mediante apresentação de: 

I – documento comprobatório da conclusão dos cursos previstos nos incisos I e II do artigo 1º, ou comprovação do exercício das atividades de turismólogo, previsto no inciso III do artigo 1º; 

II – carteira de trabalho e previdência social, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

Art. 5º A comprovação do exercício da profissão de turismólogo, de que trata o inciso III do artigo 1º, far-se-á no prazo de cento e oitenta dias, a contar da data de publicação desta Lei. 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.